Segundo Kingdon (1994), Kelly e Palumbo (1992) apud Pinto ( 2008) a teoria do ciclo de política para elaboração de políticas publicas envolve as seguintes etapas:
a) Determinação da agenda, onde a dinâmica da definição do problema é questão essencial para a compreensão da política pública (Para BAUMGARTNER; JONES, 1993; KINGDON, 1994)apud Pinto (2008) o processo decisório envolve sempre duas questões: onde surge a demanda e quem participa do processo de definição da agenda. );
b) formulação de propostas, escolha das alternativas e legitimação da política (seleção de proposta, construção de apoio político, formalização em lei);
c) implementação de políticas (operacionalização da política em planos, programas e projetos no âmbito da burocracia pública e sua execução);
d) avaliação de políticas (relato dos resultados alcançados com a implementação das propostas e programas de governo, avaliação dos impactos dos programas e sugestão de mudanças).
Considerando a Política Estadual de Gestão do Trabalho identifica-se como elementos do ciclo da política:
a) Determinação da Agenda/ definição do problema
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a construção da PEGTEPS agora vigente iniciou a partir da mudança de direcionalidade na gestão pública estadual iniciada em 2007. Ao assumir a Secretaria de Saúde, em 2007,o secretário definiu sua equipe e desencadeou o processo de elaboração da Agenda Estratégica 2007 e nesta priorizava-se a área de recursos humanos. A Superintendência de Recursos Humanos realizou levantamento e sistematização de informações que possibilitassem a realização de um diagnóstico mais preciso acerca da problemática dos recursos humanos no âmbito do SUS estadual.
b) Formulação de propostas, escolha das alternativas e legitimação da política
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a formulação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA(PGETES) ocorreu simultaneamente e de forma entrelaçada a outros processos de formulação de políticas no âmbito da SESAB, gerando o envolvimento de um conjunto de atores que eventualmente deram sua contribuição. Entre estes, distinguem-se os participantes da 7a Conferência Estadual de Saúde, representantes dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS, que discutiram, entre outras questões, a problemática dos recursos humanos e ainda cita que ocorreram também reuniões e oficinas de trabalho Macrorregionais realizadas para a elaboração do Plano Estadual de Saúde (PES) 2008-2011, e que nestes momentos foram abordadas as questões relativas à gestão do trabalho e educação na saúde. Refere ainda que ao lado desses eventos, foram organizados seminários e oficinas especificamente voltadas para o aprofundamento da problemática da formação e capacitação de recursos humanos.
Os problemas identificados no âmbito da Gestão do trabalho, segundo Bahia (2011 pag 7) estão relacionados: precariedade dos vínculos, relações e condições de trabalho;espaços de negociação permanente em saúde;valorização do trabalho e do trabalhador; planos de cargos, carreiras e vencimentos/salários;direitos, benefícios e deveres dos trabalhadores; processos e fluxos administrativos;atenção à saúde do trabalhador da saúde; regulação da força de trabalho;tecnologias,informações e sistemas para a gestão do trabalho; financiamento e produção de conhecimento na área.
No que concerne a educação em saúde, os problemas são relativos: compreensão sobre educação permanente em saúde; oferta e acesso a processos educativos e formativos;financiamento;processos e fluxos administrativos;produção cinetifica e tecnológica;incorporação de novas tecnologias, incluindo os processo pedagógicos;ordenamento e regulação da formação;integração educação-trabalho;articulação dos processos educativos e politização em defesa do SUS na Bahia.
Segundo Pinto e Teixeira (2011) a sistematização dos problemas e das propostas surgida das Oficinas e reuniões foi constituída pelo grupo técnico da Superintendência de Recursos Humanos, coordenado pelo Colegiado de Gestão deste órgão. É mister salientar que as autoras enfatizaram que os espaços de discussão para formulação de propostas para a PGETES também se tornara espaço de negociações e conflitos.
Segundo Bahia (2011 pag 8) a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA contempla uma síntese do marco jurídico-normativo que a fundamenta, seguida da apresentação dos princípios e diretrizes adotadas pela SESAB como marco referencial para a implementação da PGETES.
c) Implementação de políticas;
Na avaliação da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA com base nos problemas identificados, segundo Bahia (2011 pag 14,15,16 e 17) foram propostas 5 linhas de ação para implementação da PGETES :
-Regionalização e Descentralização da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS-BA;
-Consolidação da Educação na Saude;
-Consolidação da Gestao do Trabalho em Saude;
-Gestao e qualificação do Sistema de Informação da Gestão do Tabalho e Educação na Saúde –SIGETS
-Desenvolvimento de Estratégias de Comunicação;
d) Avaliação de políticas
Dentre este processo de implementação da PGETES já visualizamos alguns processo para iniciarmos a avaliação.
Dentre estes destacamos iniciativas de Educação Permanente em Saúde (EPS) onde temos como exemplo a implantação da Universidade Aberta do SUS Bahia (UNASUS), a criação dos Pólos de Educação Permanente em Saúde, inclusive a nível microrregional, a exemplo do NEP.
Diante da realidade em que a maioria de nós, no âmbito da gestão municipal, visualizam que para efetivação da PGTES com bons resultados para a população e para efetivação do SUS precisamos melhorar como um todo a gestão da Instituição Pública.
Acreditamos que a Gestao Publica deveria ser tratada nos mesmos moldes da Gesato de uma Empresa privada, no que concerne nas ações empreendidas no que visa-se o "lucro" e que, para tanto, investe no ambiente, na qualidade dos serviços e produtos; investe massivamente no pessoal que executa as atividades, conscientiza-os do objetivo, pois sem qualificação, sem o compromisso com o resultado, adiantaria de que, os investimentos? Para se enquadrar a Política Pública em relação ao trabalho precisamos ter servidores qualificados, capacitados e motivados. Servidores valorizados teriam prazer de ir para o trabalho e assim não descumpririam horários; gestor consciente das normas de Relações Humanas com certeza teria uma equipe reunida em torno de si e não alguns poucos.
REFERÊNCIA
BAHIA, Governo do Esatdo da bahia. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS/Governo do Estado da Bahia.Secretraia da Saúde do Estado da Bahia.Salvador:Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, 2011.
PINTO, Isabela Cardoso de Matos Mudanças nas Políticas Públicas: A Perspectiva do Ciclo de Política Rev. Pol. Públ. São Luis, v. 12, n. 1, p. 27-36, jan./jun. 2008
PINTO, Isabela Cardoso de Matos; TEIXEIRA, Carmen Fontes Formulação da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: o caso da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Brasil, 2007-2008 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 27(9):1777-1788, set, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v27n9/11.pdf.
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